Leis Municipais
lei n°340/2024“Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de Arraial - PI, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. ” Publicada em 02 de Julho de 2024 |
lei n°339/2024Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Publicada em 02 de Julho de 2024 |
lei n°335/2024Concede reajuste salarial sobre os vencimentos dos profissionais do magistério efetivo e professores temporários e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2024 |
lei n°333/20233Altera o inciso II da lei nº 313 de 03 novembro de 2022, que dispõe sobre a numeração de imóveis residenciais, comerciais e de instalações de placas de denominação de vias e logradouros públicos do município de Arraial – PI e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
lei n°332/2023Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, cria cargos necessários à implantação da nova Estrutura Administrativa e dá outras providências. Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
lei n° 331/2023Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Arraial, para o período 2022/2025. Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
lei n° 330/2023Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Arraial, para o período 2022/2025. Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
lei n° 328/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículo, considerado inservível, de propriedade do município de Arraial – PI, e dá outras providencias. Publicada em 08 de Novembro de 2023 |
lei n° 327/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências. Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
lei n° 326/2023Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Arraial, para o quadriênio de 2022 a 2025 Publicada em 11 de Agosto de 2023 |