Leis Municipais
lei n°325/2023Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Arraial e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 58.925,65 (cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Publicada em 11 de Agosto de 2023 |
lei n°323/2023Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências Publicada em 27 de Junho de 2023 |
lei n° 322/2023Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Arraial-PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Abril de 2023 |
lei n° 321/2023Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
lei n° 320Autoriza o município a parcelar em forma de acordo para pagamento de precatório e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
lei n°319Concede abono salarial aos agentes comunitários de Saúde do município, vinculados à equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
lei n° 318Concede reajuste sobre os vencimentos do profissional do magistério efetivo e adequação dos vencimentos do professor temporário ao piso salarial nacional e dá outras providências. Publicada em 28 de Fevereiro de 2023 |
LEI N° 317Desmembra e reordena, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arraial, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá nova nomenclatura à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e dá outras providencias. O Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N° 316Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial para o exercício financeiro de 2023. Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N° 315Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Arraial, para o período 2022/2025 Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |