Leis Municipais
LEI N°314Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos, equipamentos, sucatas, consideradas inservíveis, de propriedade do município de Arraial – PI, e dá outras providencias Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
LEI N° 313Dispõe sobre a numeração de imóveis residenciais, comerciais e de instalações de placas de denominação de vias e logradouros públicos no município de Arraial – Pi e dá outras providências. O Publicada em 07 de Dezembro de 2022 |
lei 312/2022INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL Publicada em 12 de Setembro de 2022 |
lei 3011/2022ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DE 36.000,00 Publicada em 12 de Setembro de 2022 |
lei 310/2022Premio de incentivo à participação de estudante e professores, da rede municipal de ensino de Arraia-pi nas OBMEP Publicada em 18 de Julho de 2022 |
LEI 309/2022Criação do processo de Seleção meritocrática da gestão escolar Publicada em 18 de Julho de 2022 |
lei 308/2022Implantação do piso salarial Nacional dos Agentes de Combate ás Endemias- ACS Publicada em 18 de Julho de 2022 |
lei 307/2022INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Publicada em 11 de Julho de 2022 |
lei n°305LDO- lei de diretrizes orçamentária Publicada em 09 de Maio de 2022 |
LEI 304/2022DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Publicada em 09 de Maio de 2022 |