Leis Municipais
LEI 303/2022SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS NAS ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICÍPIO DE ARRAIAL Publicada em 09 de Maio de 2022 |
LEI 302/2022PROGRAMA NOVO MAS EDUCAÇÃO Publicada em 09 de Maio de 2022 |
LEI 301Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo por prêmio e melhor desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil Publicada em 30 de Março de 2022 |
LEI 300/2022Concede abono salarial aos agentes comunitários de Saúde do município, vinculados à equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF Publicada em 30 de Março de 2022 |
lei 299/2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARRAIAL Publicada em 03 de Março de 2022 |
LEI 297/2021DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA Publicada em 20 de Dezembro de 2021 |
LEI N°258/2018DENOMINE DO PRÉDIO PÚBLICO DA ACADEMIA DE SAÚDE DE VITÓRIO ROSA DE OLIVEIRA Publicada em 12 de Dezembro de 2018 |